Termos de Uso – Proben+

1. Objeto

O presente Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e a utilização da plataforma Proben+, disponibilizada por Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.312.674/0001-82, doravante denominada "SEMED", que oferece aos usuários ("Usuário") o acesso a carteirinha do Programa de Benefícios, catálogo das empresas participantes e todas as informações necessárias sobre o Programa.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições, o acesso deverá ser imediatamente interrompido.

3. Cadastro e Conta de Usuário

1. O uso das funcionalidades requer o cadastro do Usuário, mediante fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados.
2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. A Empresa poderá suspender ou excluir contas que contenham informações falsas ou violem os presentes Termos.

4. Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de:

1. Violar direitos de terceiros;
2. Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou inapropriados;
3. Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Empresa sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, códigos, bancos de dados e layout — são de propriedade exclusiva da Empresa, sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou modificação sem autorização expressa.

6. Responsabilidade

A Empresa se compromete em manter a Plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros.

A Empresa não se responsabiliza por:

1. Danos resultantes de mau uso da Plataforma;
2. Falhas causadas por terceiros, como provedores de internet ou dispositivos do Usuário.

7. Alterações

A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. O uso continuado após as alterações implica aceitação das novas condições.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM com renúncia de qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas deste Termo.